Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência nº 27/2014.
Designa gestores para os convênios/contratos celebrados por esta Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Altera a Resolução nº 03, de 20 de fevereiro de 2013, que instaura sindicância administrativa investigatória e designa servidores sindicantes.
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Institui Comissão Específica de Reavaliação de Bens Permanentes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar a concorrência para a exploração de serviços aeroportuários do Aeroporto Regional da Zona da Mata.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 300008-SETOP/DEOP-PAC-ARRUDAS.
Altera a Resolução n.º 040, de 10 de julho de 2008, que Cria o Comitê Técnico para resolução de divergências no âmbito do contrato de Parceria Público-Privada da rodovia MG - 050 e nomeia seus membros.
Altera a resolução nº 016, de 11 de junho de 2014 que designa a composição do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H.
Altera a Resolução nº 020, de 18 de julho de 2014, que concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
Regulamenta o Sistema Integrado de Concessões - SIC como forma de comunicação oficial no âmbito do Contrato SETOP 007/07 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e a Concessionária da Rodovia MG 050 S/A.
Constitui Comissão Especial de Licitação para promover o julgamento das Concorrências Públicas (Editais nºs: 013/2014, 014/2014, 015/2014, 016/2014, 017/2014, 018/2014, 019/2014, 020/2014, 021/2014, 022/2014, 023/2014, 024/2014 e 025/2014) destinadas à contratação de empresas para a exploração das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Especial de Licitação para promover o julgamento das Concorrências Públicas (Editais nºs: 013/2014, 014/2014, 015/2014, 016/2014, 017/2014, 018/2014, 019/2014, 020/2014, 021/2014, 022/2014, 023/2014, 024/2014 e 025/2014) destinadas à contratação de empresas para a exploração das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Concede progressão na carreira aos servidores que específica.
Informa os preços das passagens para as linhas troncais e alimentadoras do serviço do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Estabelece procedimentos a serem observados pelas unidades técnicas para a disposição das informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar a CONCORRÊNCIA para a exploração do CONTORNO METROPOLITANO NORTE que se dará mediante a realização das obras de implantação e a prestação dos serviços pela Concessionária, através da contratação da concessão patrocinada com aporte.
Alterar a composição do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H.
Constitui Comissão Especial de Licitação para promover o julgamento das Concorrências Públicas nºs: 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, 07/2014, 08/2014, 09/2014, 010/2014 e 011/2014.
