Altera a composição da comissão instituída para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis pertencentes ao Ativo Permanente da SEINFRA.
Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.080, de 11/11/2020.
Constitui Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano ao Estado de Minas Gerais contido no Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007.
Altera a Resolução SEINFRA nº 008 de 08 de agosto de 2019, que cria a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Institui o Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados.
Institui o Programa de Integridade e designa o Compliance Officer e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesses SEINFRA nº 002/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos.
Altera o Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH/ Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2020, com base no Parágrafo Segundo do Art. 2º da mesma.
Dispõe sobre a adoção, pelos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente, de quadro de horários especial para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Institui comissão conjunta de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos materiais permanente e de consumo do Ginásio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho).
Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, Comissão de Gestão de Informação, designa membros para a sua composição e dá suas competências.
Acresce um novo parágrafo ao art. 2º e altera o Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH/ Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2020, e dá outras providências.
Institui a estrutura de governança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para desenvolvimento das atividades necessárias e governança para o Contrato nº 002/2020 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEINFRA, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que tem por escopo a estruturação da concessão de trechos do sistema rodoviário do Novo Programa de Concessões do Estado.
Regulamenta o art. 73 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no que tange à sucessão da Secretaria de Estado de Esportes – Seesp.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial e obrigatório para a produção, a juntada, bem como a tramitação de documentos no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Torna sem efeitos a Resolução Seinfra Nº 014, de 26 de março de 2020.
