Altera as Resoluções nos 043, de 30 de julho de 2008, 055, de 07 de outubro de 2008, e 060, de 21 de outubro de 2008, que Instauram Tomada de Contas Especial para os Municípios que especificam e constituem Comissão para realização dos trabalhos.
Define a forma de divulgação da instituição das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de Recursos na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Constitui Comissão para inventariar os materiais estocados em almoxarifado e os bens pertencentes ao Ativo Permanente da SETOP.
Constitui Comissão para promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo da SETOP.
Reinstaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.
Institui Comissão responsável pela implementação das linhas de ação do Programa Ambientação no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado de Minas Gerais.
Atualiza as tarifas do Serviço de Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Dispõe sobre critérios exigidos para celebração de convênios entre a SETOP e municípios mineiros.
Disciplina a emissão de Autorização para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Trabalhadores Rurais no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a tramitação de Termos Aditivos, relativos à ampliação de metas físicas com a utilização do saldo financeiro de convênios celebrados pelo Estado de Minas Gerais com Municípios e Entidades, no âmbito do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON/MG, Módulo Saída.
Dispõe sobre a Concessão de Progressão na Carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Designa Pregoeiros e compõe equipe de Apoio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para fiscalização e controle do uso ou ocupação das faixas de domínio de rodovia estadual ou federal delegada ao Estado, inclusive a que for objeto de concessão.
Dispõe sobre o procedimento para análise das prestações de contas de convênios, inscrição de inadimplente no SIAFI/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional do servidor das carreiras de que tratam os incisos II a IV da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, lotado na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.
Institui Normas de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e do Departamento de Obras Públicas do Estado Minas Gerais.
Padroniza o procedimento de tramitação e controle de processos de convênios no âmbito da SETOP, DER e DEOP.
Dispõe sobre procedimentos administrativos referentes a acidentes/abalroamentos de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
