Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, e pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG.
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar propostas relativas ao plano de carreiras e à remuneração dos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo.
Dispõe sobre as diretrizes para unificação das agendas de atividades e eventos realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e a criação da Agenda Única do Governo.
Institui a Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
Atualiza as tarifas do Serviço de Taxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 001/2016.
Constitui Comissão para a apuração de faltas graves ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 003/2015.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Institui o Ajustamento Disciplinar no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Altera a Resolução nº 034 de 28 de outubro de 2015 que constitui a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 002/2015.
Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada, de bens e direitos e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.883, de 05 de novembro de 2015.
Indica servidor que exerce função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverá ser submetido à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
Altera o artigo 2º da Resolução SETOP n º 031 de 28 de setembro de 2015, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
Informa que fica implantada sessões tarifárias nas linhas 5783, 5788 e 5793 do Serviço do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 002/2015.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
