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Decretos

Decreto nº 47.021/2016

13 de Julho de 2016

Institui comitê para elaboração e acompanhamento da Política de Gestão da Informação no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto_47021_2016.pdf
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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2016

12 de Julho de 2016

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 016/2016

30 de Junho de 2016

Convalidar convênios celebrados no exercício de 2014.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2016

23 de Junho de 2016

Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outas providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 014/2016

23 de Junho de 2016

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 003/2016.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2016

23 de Junho de 2016

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 004/2016.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2016

07 de Junho de 2016

Designa servidor para as Unidades Executoras Locais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 011/2016

10 de Maio de 2016

Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 010/2016

26 de Abril de 2016

Concede progressão na carreira aos servidores que específica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 009/2016

25 de Abril de 2016

Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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Decretos

Decreto NE nº 197/2016

25 de Abril de 2016

Cria comissão para acompanhar e prestar suporte técnico ao Comitê Interfederativo instituído pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta celebrado entre União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 058/2016

08 de Abril de 2016

ESTABELECE OS REQUISITOS PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 057/2016

08 de Abril de 2016

DISCIPLINA O ACESSO DE AGENTES DO PODER CONCEDENTE AOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO METROPOLITANO

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 056/2016

08 de Abril de 2016

DISCIPLINA OS ARTIGOS 29, 49 e §2º DO ARTIGO 64 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.

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Decretos

Decreto nº 46.977/2016

06 de Abril de 2016

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos termos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 006/2016

05 de Abril de 2016

Constituir membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 055/2016

05 de Abril de 2016

Extrato de Revogação de Ato Regulamentar publicado no Minas Gerais do dia 8 de abril de 2016 – pág 22 – Diário do Executivo.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 054/2016

05 de Abril de 2016

Extrato de Revogação de Ato Regulamentar publicado no Minas Gerais do dia 8 de abril de 2016 – pág 22 – Diário do Executivo.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 053/2016

05 de Abril de 2016

Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos de alteração do regime de funcionamento de linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais. O Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso da competência que lhe atribui o Decreto nº 45.750, de 05 de outubro de 2011, e o Decreto n°44.603 de 22 de agosto de 2007,

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 052/2016

05 de Abril de 2016

Extrato de Revogação de Ato Regulamentar publicado no Minas Gerais do dia 8 de abril de 2016 – pág 22 – Diário do Executivo.

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