Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Decretos

Decreto nº 47.171/2017

06 de Abril de 2017

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Decreto_47171_2017.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/SECCRI nº 003/2017

04 de Abril de 2017

Altera o artigo 1º da Resolução Conjunta SETOP/SECCRI nº 001 de 18 de janeiro de 2017, que designa membros para compor o grupo de trabalho de que trata o art. 3º do Decreto NE nº 660, de 19 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Resolucao_Conjunta_003_2017_SETOP_SECCRI.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 004/2017

13 de Março de 2017

Alterar o art. 2º, da Resolução nº 031 de 14 de dezembro de 2016 que constitui membros do Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

Resolucao-004-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 003/2017

07 de Março de 2017

Alterar o art. 2º da Resolução nº 09, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

Resolucao-003-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 002/2017

15 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG.

Resolucao-002-2017.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.147/2017

30 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto_47147_2017.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 063/2017

24 de Janeiro de 2017

Dá nova redação ao artigo 2º do Ato Regulamentar 56, de 06 de abril de 2016, do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo RodoviárioIntermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC.

Ato-regulamentar-063-2017.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 062/2017

24 de Janeiro de 2017

Estabelece os Critérios para a Tripulação Necessária para a Operação das Linhas do Sistema Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Ato-regulamentar-062-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 001/2017

23 de Janeiro de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica.

Resolucao-001-2017.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/SECCRI nº 001/2017

19 de Janeiro de 2017

Designa membros para compor o grupo de trabalho de que trata o art. 3º do Decreto NE n° 660, de 19 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

2017-grupo-acoes-combate-transporte-clandestino.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 034/2016

30 de Dezembro de 2016

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolucao-034-2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 033/2016

30 de Dezembro de 2016

Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Resolucao-033-2016.pdf

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Decretos

Decreto NE nº 660/2016

20 de Dezembro de 2016

Cria grupo de trabalho, no âmbito da administração pública estadual, destinado a coordenar ações de combate ao transporte coletivo clandestino.

Decreto_NE_660_2016.pdf

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Decretos

Decreto NE nº 655/2016

16 de Dezembro de 2016

Institui o Grupo Estratégico de Resposta, destinado a promover a mobilização e a ação coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente às consequências decorrentes das chuvas no âmbito do Estado.

Decreto_NE_655_2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 032/2016

15 de Dezembro de 2016

Altera o inciso VI do art. 2º da Resolução SETOP nº 009, de 20 de abril de 2016, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

Resolucao-032-2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 031/2016

15 de Dezembro de 2016

Constitui membros do Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

Resolucao-031-2016.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 061/2016 - Revolgado

03 de Dezembro de 2016

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano. Revogado pelo Ato Regulamentar 067/2017

Ato-regulamentar-061-2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 030/2016

02 de Dezembro de 2016

Altera o inciso VI do art. 2º da Resolução SETOP nº 009, de 20 de abril de 2016, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 029/2016

22 de Novembro de 2016

Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada, de bens e direitos e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.064, de 20 de outubro de 2016.

Resolucao-029-2016.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 060/2016

21 de Novembro de 2016

Estabelece os requisitos para utilização de veículos de terceiros no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Ato-regulamentar-060-2016.pdf

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