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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/DER n° 004/2017

05 de Outubro de 2017

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública Internacional nº 006/2017.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2017

28 de Setembro de 2017

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 016/2017

18 de Setembro de 2017

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Decretos

Decreto nº 47.253/2017

14 de Setembro de 2017

Dispõe sobre a concessão de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2017

16 de Agosto de 2017

Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.

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Decretos

Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.

Decreto_47235_2017.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.229/2017

05 de Agosto de 2017

Institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais e dá outras providências.

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Decretos

Decreto nº 47.228/2017

05 de Agosto de 2017

Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder Executivo.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2017

29 de Julho de 2017

Institui critérios para adoção de tarifas promocionais do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto nº 47.222/2017

27 de Julho de 2017

Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos pela administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2017

17 de Julho de 2017

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 011/2017

17 de Julho de 2017

Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto 47.218/2017

13 de Julho de 2017

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

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Decretos

Decreto 47210/2017

30 de Junho de 2017

Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 010/2017

19 de Junho de 2017

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 009/2017

19 de Junho de 2017

Delega competência para o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 008/2017

09 de Junho de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 007/2017

30 de Maio de 2017

Institui as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 006/2017

30 de Maio de 2017

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Decretos

Decreto NE nº 273/2017

29 de Maio de 2017

Cria grupo de trabalho para realizar estudos e propor medidas de estímulo à promoção das parcerias de que trata a Lei nº 18.038, de 12 de janeiro de 2009.

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