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Este Chamamento Público tem como finalidade a habilitação e cadastramento das Associações, legalmente constituídas, que representem Usuários de Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a fim de viabilizar o acesso regular, oficial e sistematizado e a oportunidade de contestar os relatórios técnicos e de conformidade elaborados pelo Organismo de Avaliação de Conformidade – OAC, nos termos da Cláusula 14.12.2 do Contrato de Concessão Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 - concessão do metrô da RMBH.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

• Aviso de Edital - Jornal Minas Gerais - 24/10/2025 - pág.: 40 | arquivo formato .pdf

EDITAL E ANEXOS

• Edital de Chamamento Público nº 002/2025 | arquivo formato .pdf