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Resolução SETOP nº 076/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre critérios exigidos para celebração de convênios entre a SETOP e municípios mineiros.

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Resolução SETOP nº 077/2008

09 de Maio de 2013

Disciplina a emissão de Autorização para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Trabalhadores Rurais no Estado de Minas Gerais.

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Resolução SEGOV nº 137/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre a tramitação de Termos Aditivos, relativos à ampliação de metas físicas com a utilização do saldo financeiro de convênios celebrados pelo Estado de Minas Gerais com Municípios e Entidades, no âmbito do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON/MG, Módulo Saída.

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Resolução SETOP n° 006/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.

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Resolução SETOP nº 003/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre a Concessão de Progressão na Carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.

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Resolução SETOP nº 016/2007

08 de Maio de 2013

Designa Pregoeiros e compõe equipe de Apoio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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Resolução SETOP nº 020/2007

08 de Maio de 2013

Dispõe sobre a delegação de competência ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para fiscalização e controle do uso ou ocupação das faixas de domínio de rodovia estadual ou federal delegada ao Estado, inclusive a que for objeto de concessão.

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Resolução SETOP nº 027/2007

08 de Maio de 2013

Dispõe sobre o procedimento para análise das prestações de contas de convênios, inscrição de inadimplente no SIAFI/MG e dá outras providências.

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Resolução SETOP n° 006/2007

08 de Maio de 2013

Delega competências para ordenar pagamento de despesas, praticar atos de gestão administrativa e dá outras providências.

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Resolução SETOP nº 035/2010

03 de Setembro de 2010

Institui o Projeto de Monitoramento e Vistorias de Obras Públicas referentes aos convênios celebrados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

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Resolução SETOP nº 028/2010

28 de Julho de 2010

Fixa o procedimento necessário à execução de intervenções nas margens da Rodovia MG-050, objeto da Concessão Patrocinada regulamentada pelo Contrato SETOP 007/2007.

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Resolução SETOP nº 036/2008

11 de Junho de 2008

Aprova a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais em conseqüência de cobrança de pedágio.

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Resolução SETOP nº 034/2015

21 de Outubro de 2002

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 002/2015.

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