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Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 003/2021

10 de Março de 2021

Estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas Concessionárias relativas à tramitação de projetos de engenharia, referentes às obras dos contratos de concessão rodoviária.

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Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 002/2021

05 de Fevereiro de 2021

Define os procedimentos de recebimento de manifestações dos usuários dos serviços prestados direta ou indiretamente pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Minas Gerais e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DER/MG.

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Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 001/2021

15 de Janeiro de 2021

Institui a estrutura de governança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para desenvolvimento das atividades necessárias à modelagem do projeto de concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEDE n° 012/2020

26 de Junho de 2020

Dispõe sobre a adoção, pelos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente, de quadro de horários especial para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEDESE n° 011/2020

22 de Junho de 2020

Institui comissão conjunta de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos materiais permanente e de consumo do Ginásio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho).

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH n° 009/2020

28 de Maio de 2020

Acresce um novo parágrafo ao art. 2º e altera o Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH/ Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2020, e dá outras providências.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEMAD/DER n° 007/2020

18 de Maio de 2020

Institui a estrutura de governança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para desenvolvimento das atividades necessárias e governança para o Contrato nº 002/2020 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEINFRA, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que tem por escopo a estruturação da concessão de trechos do sistema rodoviário do Novo Programa de Concessões do Estado.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEDESE n° 006/2020

18 de Maio de 2020

Regulamenta o art. 73 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no que tange à sucessão da Secretaria de Estado de Esportes – Seesp.

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Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 005/2020

08 de Abril de 2020

Designa Coordenador-Geral da Unidade Executora Local – UEL criada pelo Decreto Estadual nº 47.671, de 13 de julho de 2019 e dá outras providências.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH n° 04/2020

07 de Abril de 2020

Institui a estrutura de governança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para desenvolvimento das atividades necessárias à implementação do Acordo de Cooperação AC - 020/2019 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEINFRA, e o Movimento Brasil Competitivo - MBC, no âmbito do programa "Mais Gestão", que tem por escopo a viabilização do projeto Concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Eixos Norte e Sul, conforme.

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Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 003/2020

01 de Abril de 2020

Altera ao Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

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Resolução Conjunta SEINFRA/DER n° 001/2020

23 de Janeiro de 2020

Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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Resolução Conjunta SEINFRA/DEER n° 004/2019

27 de Dezembro de 2019

Institui comissão responsável por acompanhar os instrumentos de cooperação e apoio referentes ao processo de implantação e implementação da Metodologia BIM na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra e no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Deer-MG.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEF/DEER/INDI n° 003/2019

28 de Novembro de 2019

Institui Comitê Executivo de que trata o §4º da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções nº 016/2018, de 23 de outubro de 2018 e regulamenta sua atuação.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEDE/SEDESE/SEMAD n° 001/2019

26 de Novembro de 2019

Institui Comissões Conjuntas de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros da extinta Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEGOV/DEER n° 002/2019

16 de Outubro de 2019

Institui Grupo de Trabalho para realizar diagnóstico e propor eventuais alterações ao Decreto Estadual nº 44.035, de 01 de junho de 2005, que disciplina transporte rodoviário intermunicipal e o metropolitano fretado de pessoas.

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Resolução Conjunta SEINFRA/SEDE n° 001/2019

12 de Agosto de 2019

Designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, para a gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano – FDM.

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Resolução Conjunta SETOP/DEER n° 005/2018

06 de Dezembro de 2018

Define os requisitos para análise da proposta de que trata o Decreto Estadual 47.436, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para a realização de obras rodoviárias no Estado.

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Resolução Conjunta SETOP/DEER n° 004/2018

23 de Novembro de 2018

Disciplina a fiscalização e a autorização para a realização do transporte rodoviário turístico no Estado de Minas Gerais.

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Resolução Conjunta de Governança Metropolitana N.º 001/2018

06 de Julho de 2018

Institui o Cartão Metropolitano de Gratuidade (CMG) da Pessoa Idosa, destinado às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, usuárias dos serviços não seletivos e não especiais dos sistemas de transporte público coletivo urbano de passageiros gerenciados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS e pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - SETOP-MG.

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