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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DER/DEOP/SETOP nº 037/2007

07 de Maio de 2013

Padroniza o procedimento de tramitação e controle de processos de convênios no âmbito da SETOP, DER e DEOP.

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Resolução Conjunta SEPLAG/AUDITORIA GERAL nº 6.077/2006

06 de Maio de 2013

Dispõe sobre procedimentos administrativos referentes a acidentes/abalroamentos de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

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