1. Objetivo da Consulta Pública
Esta consulta pública tem como finalidade possibilitar que empresas de engenharia e arquitetura interessadas contribuam com análises, críticas e sugestões quanto aos aspectos técnicos e à conformidade com a Lei 14.133/2021, relativos à contratação para as Obras da Cadeia Pública de Barbacena. As contribuições visam garantir um processo licitatório robusto e eficiente, alinhado às exigências legais e técnicas.
2. Regulamento para participação na Consulta Pública (principais contribuições esperadas dos participantes)
Qualquer interessado poderá participar enviando suas sugestões de forma fundamentada até a data limite, utilizando os canais oficiais, com base nos documentos disponibilizados pela Administração.
No âmbito da licitação que consiste na Contratação, sob o regime de execução semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos em plataforma BIM e a execução das obras destinadas à construção da Unidade Prisional, com capacidade para 800 (oitocentas) vagas, no município de Barbacena/MG, os interessados são convidados a apresentar sugestões e críticas com foco no aprimoramento do planejamento do certame e dos termos de contratação:
1. Critérios de Medição: preço global
Contribuições sobre os critérios de medição que garantam a precisão na verificação dos serviços realizados e sua compatibilidade com o orçamento previsto, de modo a assegurar transparência e clareza na execução e no acompanhamento das obras. Também serão apreciadas sugestões sobre as etapas dos serviços e metas que vinculam os pagamentos, conforme o cronograma inicialmente previsto.
2. Bonificação por Performance
Comentários sobre os mecanismos de bonificação por performance, que incentivem a entrega de resultados acima dos padrões estabelecidos, considerando prazos, qualidade e eficiência na utilização de recursos.
3. Pontos Flexíveis para Inovação Metodológica/Tecnológica Pertinentes ao Projeto de Engenharia
Vinculado ao item anterior e à modalidade semi-integrada. Identificação de áreas onde soluções inovadoras podem ser aplicadas para melhorar a eficiência e a qualidade da obra, permitindo liberdade metodológica para a CONTRATADA, para adequação tecnológica e de processos em favor do desempenho do projeto.
4. Planilha Orçamentária
Serão apreciados comentários no sentido da disponibilização ou não dos preços referenciais.
5. Matriz de Risco
Propostas para a matriz de risco, visando uma alocação clara e estratégica das responsabilidades entre contratante e contratada, em conformidade com a Lei 14.133, de forma a mitigar potenciais riscos ao longo da execução da obra.
6. Planilha de atestação técnica e pontuação de propostas técnicas
Avaliação quanto à adequação e razoabilidade, dada a realidade de mercado, dos itens e quantitativos selecionados para habilitação técnica, inclusive a proibição do somatório de atestados, bem como dos critérios de pontuação das propostas técnicas.
7. Atestação e pontuação na proposta técnica para possíveis subcontratadas para os serviços de “Estruturas de concreto com elementos pré-moldados, fabricados e/ou equivalentes”
Entender se esse mercado de empresas especializadas possui atestados regularmente emitidos pelo conselho profissional competente ou se a comprovação da capacidade técnica das potenciais subcontratadas precisaria ser comprovada por outro tipo de documentação, bem como avaliar se essas empresas possuem interesse na modelagem proposta, que gera vínculos ainda na fase de licitação em relação ao posterior fornecimento.
8. Prazo de execução e cronograma
Comentários sobre a suficiência e adequação dos prazos previstos para a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra, bem como a organização do cronograma.
9. Seguros
Se as coberturas de seguro previstas no TR estão de acordo com as coberturas oferecidas no mercado e se há riscos seguráveis não indicados.
10. Estratégia BIM
Comentários sobre requisitos de elaboração e uso do BIM, abrangendo níveis de desenvolvimento (LOD), interoperabilidade, integração das disciplinas, procedimentos de entrega e manutenção do modelo, bem como sua aplicação na fiscalização e acompanhamento da obra.
11. Sustentabilidade na Obra
Contribuições sobre práticas de sustentabilidade aplicáveis à obra, incluindo medidas de eficiência energética, reaproveitamento de recursos e redução de impactos ambientais.
3. Objeto da Contratação
O objeto da licitação consiste na Contratação, sob o regime de execução semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos em plataforma bim e a execução das obras destinadas à construção da unidade prisional, com capacidade para 800 (oitocentas) vagas, no município de Barbacena/MG.
4. Localização
Sem logradouro definido em via pública, o local situa-se as margens da rodovia BR-265, próximo à Estrada São João Del Rei e Barroso (MG), Zona Rural. Floresta – Município de Barbacena/MG.
Coordenadas geográficas: Latitude 21°12’20.89” S e Longitude 43°47’47.88” WA.
5. Principais documentos integrantes desta consulta pública
Os documentos disponibilizados nesta consulta pública não correspondem, necessariamente, à versão final que integrará o processo licitatório. Seu conteúdo e premissas estão sujeitos a alterações até a abertura formal do certame.
Os documentos podem ser consultados através do link: BARBACENA-CONSTRUÇÃO CADEIA PÚBLICA
6. Endereço para encaminhamento das contribuições e sugestões (participação na consulta)
Não há formulário específico para participação. Os pedidos de esclarecimentos e o envio de sugestões deverão ser encaminhados diretamente por e-mail, de forma objetiva e clara de acordo com os itens elencados no regulamento para participação da consulta pública, para os seguintes endereços:
7. Prazo para encaminhamento das contribuições
30 dias, sendo iniciado a partir da data de disponibilização no site.
8. Inclua outras informações que julgar necessárias.
