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Decretos

Decreto nº 46.782/2015

25 de Junho de 2015

Dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 021/2015

22 de Junho de 2015

Altera a Resolução nº 014 de 13 de maio de 2015 que aprova a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais, em consequência de cobrança de pedágio.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 020/2015

18 de Junho de 2015

Incluir servidor responsável pela condução, formalização e instrução dos processos de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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Leis

Lei nº 21.705/2015

12 de Junho de 2015

Institui o Dia sem Carros.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 019/2015

11 de Junho de 2015

Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.

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Decretos

Decreto nº 46.774/2015

10 de Junho de 2015

Institui os Fóruns Regionais de Governo e dá outras providências.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/METROMINAS nº 002/2015

02 de Junho de 2015

Designa servidores para inventariar bens e direitos da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. – METROMINAS.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 018/2015

01 de Junho de 2015

Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, Comissão de Gestão de Informações, designa membros para a sua composição e dá suas atribuições.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2015

01 de Junho de 2015

Delega competência para o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG.

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Decretos

Decreto nº 46.758/2015

14 de Maio de 2015

Institui Força-Tarefa com a finalidade de analisar, diagnosticar e propor alterações no funcionamento do Sistema Prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 016/2015

14 de Maio de 2015

Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2015

14 de Maio de 2015

Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio no âmbito da SETOP.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 014/2015

13 de Maio de 2015

Aprova a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais, em consequência de cobrança de pedágio.

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Decretos

Decreto nº 46.743/2015

16 de Abril de 2015

Institui o Núcleo de Articulação MINAS 2016.

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Decretos

Decreto nº 92/2015

15 de Abril de 2015

Cria a Comissão de Coordenação e Acompanhamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto nº 46.739/2015

13 de Abril de 2015

Dispõe sobre a prestação de informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual para a defesa do Estado em juízo e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2015

13 de Abril de 2015

Informa que as Linhas Alimentadoras 5882, 5883 e 5889 deixam de operar no Terminal Morro Alto e passam a operar no Terminal Vilarinho.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2015

13 de Abril de 2015

Informa os preços das passagens para as Linhas Troncais e Alimentadoras do Serviço do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Leis

Lei nº 21.693/2015

09 de Abril de 2015

Altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 050/2015

07 de Abril de 2015

Revogado pelo Ato Regulamentar 075/2018 - Complementa a redação do Inciso XXIII do artigo 87 relativo à fixação dos quadros de horários atualizados das Linhas Metropolitanas da RMBH em local visível nos pontos de controle, nos terminais, e interiores dos veículos.

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DEER
Cartão Ótimo
IOF
Ouvidoria MG
Concessões
BIM